Termos de Uso

O presente Termo de Uso é um acordo legal entre:

• MRS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°: 64.034.009/0001-04, com sede na Rod. José Carlos Daux, nº 4150, complemento SC 401, bairro Saco Grande, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.032-005, doravante denominada "FLUZZ", "LICENCIANTE" ou simplesmente "NÓS";
• Usuário dos serviços da LICENCIANTE, no mais abrangente e irrestrito sentido, quer seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante, denominado simplesmente "LICENCIADO", "VOCÊ", ou simplesmente "USUÁRIO".

LICENCIANTE e LICENCIADO doravante designados em conjunto como "PARTES" ou, isoladamente, como "PARTE".

A FLUZZ nasceu com uma missão: permitir que VOCÊ, que é detentor de um conhecimento, líder de um movimento ou entusiasta pela arte de educar, possa, com a menor burocracia possível, levar o seu conhecimento para o maior número de pessoas possível. Tudo isso através da tecnologia!

O que deveria ser algo fácil tem se tornado cada vez mais burocrático na hora de colocar em prática os planos da maioria dos produtores de conteúdo educacional do Brasil.

A escolha da plataforma para divulgar o conhecimento, na maioria das vezes, é apenas o primeiro obstáculo a ser superado. Depois disso, vêm inúmeros outros: dificuldade com integrações complexas, alta curva de aprendizagem para manusear as ferramentas disponíveis nas plataformas, necessidade de contratar ferramentas externas… a cada avanço, um novo impasse que tira o foco do produtor de conteúdo do que realmente importa: levar o seu conhecimento.

A FLUZZ veio para lutar exatamente por isso: a democratização do processo de educação através da tecnologia, potencializando as possibilidades com o menor esforço possível!

A nossa PLATAFORMA é pensada e desenvolvida para lhe entregar uma solução completa e em um único lugar.

Através de métodos e da tecnologia, democratizamos a educação e o nosso maior orgulho é ter VOCÊ aqui conosco! Para darmos os próximos passos juntos, continue lendo atentamente estes TERMOS e, após isso, ciente de todos os seus direitos e deveres, permita que NÓS façamos parte da realização dos seus objetivos!

Ao navegar e/ou se cadastrar na nossa plataforma, VOCÊ declara estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO e das nossas Políticas de Privacidade, sendo que esses documentos compõem a integralidade do contrato celebrado entre as PARTES.

As Políticas, ainda que apresentadas em textos separados, devem ser analisadas e aceitas em conjunto, pois compõem a integralidade do acordo firmado entre as PARTES.

O presente TERMO regula as condições de licença de uso, em caráter não exclusivo, das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma FLUZZ.

As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

O uso das ferramentas disponibilizadas pela LICENCIANTE em desacordo com os TERMOS poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do LICENCIADO, conforme regras estipuladas, sem exclusão de outras sanções, conforme será detalhado.

A utilização, cadastro e/ou navegação em qualquer ambiente administrado pela FLUZZ será compreendida como aceite, ainda que tácito, dos termos e condições estabelecidos.

Toda e qualquer alteração destes TERMOS será realizada segundo critérios exclusivos da LICENCIANTE. Entretanto, primando pela transparência e lealdade, VOCÊ será avisado quando isso acontecer.

Toda a comunicação será realizada por meios eletrônicos, dando preferência à exposição das informações via área logada do usuário.

No início destes termos, a FLUZZ informa qual a data da última alteração realizada. Além das comunicações que lhe serão enviadas, aconselhamos que VOCÊ visite, com regularidade, esta página para verificar a data de última atualização, cientificando-se de estar ciente das possíveis alterações.

A LICENCIANTE, através da plataforma e suas aplicações, disponibiliza ao LICENCIADO ferramentas para o desempenho de suas atividades. Uma das funcionalidades disponibilizadas é a possibilidade de o LICENCIADO customizar o seu ambiente virtual de oferecimento e divulgação de produtos para os seus membros. Neste contexto, é de responsabilidade da FLUZZ a manutenção do correto funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, não detendo qualquer gerência e/ou responsabilidade sobre a criação, customização e divulgação dos conteúdos disponibilizados pelo USUÁRIO aos seus membros.

A disponibilização dos recursos acessíveis a VOCÊ para utilização da ferramenta de "área de membros" seguirá a regra do plano contratado no momento de sua adesão. A FLUZZ disponibiliza vários planos com valores personalizados, sendo que o período de faturamento dos planos é anual. No momento de sua contratação, verifique as funcionalidades disponíveis para o plano contratado. Mais informações poderão ser obtidas através da página de Planos e Funcionalidades.

Cabe ressaltar que VOCÊ pode cancelar o plano com a LICENCIANTE a qualquer momento e continuará tendo acesso às suas funcionalidades até o fim do período de faturamento (mês de solicitação do encerramento). A FLUZZ não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente e, caso haja pedido de cancelamento, a conta será automaticamente encerrada ao fim do período efetivamente contratado à época da compra.

No momento da adesão, as funcionalidades relativas ao plano aderido estarão disponíveis ao LICENCIADO, que poderá utilizar todos os serviços ou não, de acordo com a sua liberalidade. Entretanto, nos planos pagos a não utilização integral dos recursos disponibilizados não importará, sob nenhuma hipótese, em redução dos valores devidos, caracterizando mera liberalidade por parte do LICENCIADO quanto à utilização das respectivas funcionalidades.

Toda a relação entre as PARTES é regida pelo princípio da boa-fé objetiva. Desta forma, o LICENCIADO se compromete a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA seguindo as diretrizes deste princípio, de acordo com os termos acordados e em observância da legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O uso da PLATAFORMA fica condicionado à criação prévia de um cadastro, que deverá seguir as diretrizes informadas no tópico a seguir.

O cadastro na plataforma da LICENCIANTE poderá ser realizado por Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas. Para estes últimos, é imprescindível que sejam absolutamente capazes, conforme a legislação civil.

Para realizar o cadastro, o LICENCIADO deverá fornecer à LICENCIANTE os seguintes dados:

Se Pessoa Física:

• Nome completo do titular responsável pela conta;
• CPF;
• E-mail;
• Senha para acesso;
• Dados de cartão de crédito;
• Informações de endereço para contato.

Se Pessoa Jurídica:

• Razão social do titular da conta;
• CNPJ;
• E-mail;
• Senha;
• Dados de cartão de crédito;
• Informações de endereço para contato.

Dados adicionais poderão ser solicitados pela LICENCIANTE durante o período de utilização dos serviços licenciados.

A inconsistência das informações, erros que visam burlar as diretrizes ou o não preenchimento correto dos dados cadastrais poderá levar a LICENCIANTE a recusar o LICENCIADO como cliente. Esta medida poderá ser tomada a qualquer momento.

Após a aceitação do cadastro do LICENCIADO, sendo verificada a inconsistência das informações, a LICENCIANTE comunicará a VOCÊ para que sane a irregularidade no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas). A inércia no atendimento da requisição poderá resultar em encerramento compulsório da relação contratual.

É de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO fornecer, atualizar e garantir a veracidade das informações prestadas. A FLUZZ mantém um padrão rígido e rigoroso para a validação dos dados. Entretanto, sob nenhuma hipótese NÓS seremos responsabilizados (civil ou criminalmente) por qualquer ato decorrente de dados incorretos, incompletos ou inverídicos fornecidos por VOCÊ.

Em caso de o cadastro ser realizado em nome de uma Pessoa Jurídica, será necessário que este seja efetuado por pessoa física que tenha poderes para tanto, podendo ser o sócio administrador constituído no contrato social, administrador alheio ao contrato (desde que devidamente comprovada a investidura dos poderes).

Havendo pluralidade de administradores na empresa e inexistindo a determinação de poderes específicos, será aceita a formalização do cadastro quando presentes os dados de qualquer um dos sócios administradores. A FLUZZ não tem qualquer gestão sobre os negócios da LICENCIADA. Desta forma, quaisquer alegações de possíveis lesões ou fraudes relacionadas a um dos sócios, decorrentes do cadastro na PLATAFORMA, devem ser resolvidas entre eles sem a interferência da LICENCIANTE.

Os dados de acesso cadastrados na PLATAFORMA são de inteira e exclusiva responsabilidade do LICENCIADO. Não há qualquer gestão ou interferência da FLUZZ na escolha destas informações. Por questão de segurança, a LICENCIANTE poderá sugerir a criação de uma senha seguindo um padrão de segurança, como, por exemplo, exigindo a utilização de letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais. Entretanto, o resultado final que comporá a senha escolhida pelo USUÁRIO é de sua absoluta, irrestrita e exclusiva responsabilidade.

Desta forma, o LICENCIADO se compromete a preservar o mais absoluto e irrestrito sigilo quanto aos dados de acesso cadastrados. É proibida qualquer forma de compartilhamento desta informação pelo USUÁRIO, incorrendo na responsabilização quanto à utilização indevida de seus dados de acesso à PLATAFORMA.

Caso seja necessário, o LICENCIADO poderá requerer a redefinição de senha. Para tanto, a FLUZZ enviará um link para o e-mail cadastrado com o passo a passo para realizar esta solicitação. O USUÁRIO declara expressamente que é o único responsável pelo e-mail cadastrado, eximindo a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade quanto à utilização indevida desta funcionalidade.

Assim que concluir o seu cadastro, já será possível fazer o upload de seus conteúdos em nossa plataforma! Temos também a opção de fazer a migração de seu conteúdo de outra plataforma através de um procedimento seguro, de modo a salvaguardar os materiais e evitar que sejam acessados por terceiros.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela LICENCIANTE, o LICENCIADO se declara como o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza em sua área logada. Entretanto, desde já, declara estar ciente quanto à limitação de disponibilização de conteúdos que afetem as normas brasileiras, os usos e costumes e a honra subjetiva.

A FLUZZ poderá a qualquer tempo, através da análise de pleito de terceiros ou por sua própria iniciativa, realizar análises quanto ao conteúdo disponibilizado, adotando, em cada caso, as diretrizes necessárias para manter os princípios gerais que norteiam a presente relação.

Ressalta-se que a PLATAFORMA não aceitará a sua utilização por parte do LICENCIADO que divulgue os seguintes conteúdos:

• Produtos cuja comercialização ou divulgação seja expressamente proibida por lei;
• Produtos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito da personalidade de terceiros;
• Produtos que violem a proteção de dados pessoais ou direitos de terceiros sobre seus dados pessoais, como listas de endereço ou banco de dados pessoais desprovidos de base legal válida;
• Produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A FLUZZ se compromete a manter a PLATAFORMA online ininterrupta, com um SLA (Acordo de Nível de Serviço) mínimo de 97% de disponibilidade mensal. Em caso de suspensão temporária de serviços por motivos de caso fortuito ou força maior, a LICENCIANTE se compromete a bonificar o LICENCIADO com a prorrogação do contrato pelo tempo suprimido, sem ônus ao USUÁRIO.

O presente TERMO terá vigência por prazo indeterminado. A LICENCIANTE poderá suspender ou cancelar os serviços prestados ao LICENCIADO conforme estabelecido nas condições deste TERMO.

A FLUZZ não é responsável por danos decorrentes de conteúdo gerado por seus usuários ou terceiros, conforme o art. 18 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

VOCÊ se obriga a manter a FLUZZ indene e a reparar quaisquer danos que causar à LICENCIANTE por ação ou omissão imputável a VOCÊ.

Ao usar qualquer recurso da PLATAFORMA para criar, divulgar ou comercializar um Produto, VOCÊ declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao produto e ao seu conteúdo, ou estar autorizado pelos titulares desses direitos.

O LICENCIADO reconhece que, ao aceitar estes TERMOS, a FLUZZ lhe concederá uma licença de uso, não exclusiva, da sua PLATAFORMA e funcionalidades.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que venha a ser considerada nula ou ineficaz não afetará a validade das demais disposições.

As PARTES elegem o foro da comarca de Passo Fundo/RS para solução de quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste TERMO.